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01 Apr 2019 18:55
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<h1>Cedae Vai ser Comprada Por R$ tr&ecirc;s Bilh&otilde;es O Dia</h1>

<p>Rio - A cobran&ccedil;a de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por pol&iacute;ticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. 3 bilh&otilde;es pra obter a&ccedil;&otilde;es da Cedae, companhia de &aacute;guas e saneamento do estado. E a press&atilde;o veio por todos os lados: l&aacute; em Bras&iacute;lia, o presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pend&ecirc;ncias do estado a final de acelerar as medidas de aux&iacute;lio financeira.</p>

<p>3,5 bilh&otilde;es ao Rio. O montante ajudar&aacute; o governo fluminense a quitar os atrasados do funcionalismo. 3 bilh&otilde;es e as a&ccedil;&otilde;es que ficar&atilde;o sob posse do banco p&uacute;blico seriam revendidas ao mercado. A diferen&ccedil;a do valor pago e a receber seria entregue ao estado. Pra ser concretizada, a quantidade ainda passar&aacute; por observa&ccedil;&atilde;o no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunir&aacute; na segunda-feira com a c&uacute;pula do banco e o governador Luiz Fernando Pez&atilde;o (PMDB) pra ajustar as informa&ccedil;&otilde;es da proposta. A venda da companhia divide opini&otilde;es. Para Raul Velloso, especialista em contas p&uacute;blicas e ex-secret&aacute;rio pra Assuntos Econ&ocirc;micos do Minist&eacute;rio do Planejamento, a negocia&ccedil;&atilde;o dar&aacute; f&ocirc;lego financeiro ao estado.</p>

<p>“Acredito que com a entrada desses recursos e o al&iacute;vio Em Procura Da Dica , as finan&ccedil;as do Rio comecem a entrar nos trilhos”, avalia. Por&eacute;m pra Bruno Sobral, economista e professor da Escola de Ci&ecirc;ncias Econ&ocirc;micas da Uerj, a venda da Cedae “&eacute; queima de patrim&ocirc;nio p&uacute;blico do Estado do Rio”. “O contexto desse processo n&atilde;o &eacute; uma conversa setorial s&eacute;ria sobre o assunto saneamento.</p>

<p>O debate necessita de uma conversa de pol&iacute;tica setorial e marco regulat&oacute;rio muito mais s&eacute;ria”, adverte Bruno Sobral. De acordo com o economista Mauro Os&oacute;rio, professor da Faculdade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, “a venda da Cedae pode oferecer qualquer alento &agrave; economia fluminense”.</p>

<p>Ele adverte, n&atilde;o obstante, que a compensa&ccedil;&atilde;o da queda da receita do ICMS ajudaria a recolher o estado da grave recess&atilde;o financeira em que se localiza. A negocia&ccedil;&atilde;o entre Cedae e BNDES poder&aacute; ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento B&aacute;sico e Ecossistema do Rio e Regi&atilde;o (Sintsama-RJ), que representa os funcion&aacute;rios da Cedae.</p>

<p>Est&aacute; em andamento pela Corte uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra impedir que estatal de &aacute;gua e saneamento do estado seja comercializada. “Temos 3 pareceres que declaram que a lei que trata da aliena&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Cedae &eacute; inconstitucional”, reitera Lemos. Ele informa que uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), est&aacute; em an&aacute;lise pelo ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, no Supremo.</p>
<ul>

<li>10 Ley Luke</li>

<li>oito + 0 + 2 + sete + um + cinco + 3 + sete = 33</li>

<li>um - Novas exig&ecirc;ncias</li>

<li>1 Livra-me Senhor, de desabar pela tenta&ccedil;&atilde;o de copiar</li>

</ul>

<p>“J&aacute; conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na possibilidade de uma poss&iacute;vel liminar para suspender toda essa irregularidade”, acrescenta. Em meio &agrave;s inconsist&ecirc;ncias a respeito do futuro da companhia, a ansiedade dos funcion&aacute;rios da Cedae se intensifica. Como Se Aprontar Para o INSS O Dia s&atilde;o empregados p&uacute;blicos (regidos na CLT, todavia com algumas garantias constitucionais de const&acirc;ncia) e temem demiss&otilde;es em massa.</p>

<p> Como Ter Flu&ecirc;ncia Em Ingl&ecirc;s Estudando (s&oacute;) Pela Internet do Sindicato da categoria (Sintsama), Humberto Lemos disse que h&aacute; uma “instabilidade jur&iacute;dica”. “Somos concursados celetistas de corpora&ccedil;&atilde;o de economia mista. Ingressamos no servi&ccedil;o p&uacute;blico por concurso. Se a privatiza&ccedil;&atilde;o se concretizar haver&aacute; inevitabilidade de lei para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o dos ativos. E como ficariam os Saiba Como Se Ceder Bem Nos Estudos ? O especialista em Correto Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, &eacute; claro: caso haja privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal, ou melhor, se o controle acion&aacute;rio for do setor privado, os funcion&aacute;rios poder&atilde;o ser ou n&atilde;o incorporados ao quadro da (nova) organiza&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>“Se for privatizada os funcion&aacute;rios perder&atilde;o garantias que t&ecirc;m como empregados p&uacute;blicos celetistas, como a const&acirc;ncia. Hoje, a Constitui&ccedil;&atilde;o garante que empregado p&uacute;blico n&atilde;o podes ser demitido imotivadamente. Necessita atravessar por procedimento administrativo”, explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcion&aacute;rios foram incorporados ao quadro da corpora&ccedil;&atilde;o privada, entretanto perderam garantias de firmeza.</p>

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